Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar a plataforma flexfood, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Serviço. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O flexfood é uma plataforma digital que conecta restaurantes parceiros com clientes, facilitando pedidos de comida online. Nossos serviços incluem:

• Plataforma de gestão para restaurantes parceiros
• Sistema de pedidos online
• Processamento de pagamentos
• Coordenação de entregas
• Suporte ao cliente

3. Elegibilidade e Registro

Para usar nossos serviços como parceiro, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Possuir um estabelecimento comercial válido
• Fornecer informações precisas e atualizadas
• Cumprir todas as leis e regulamentações locais
• Manter licenças e autorizações necessárias

4. Obrigações do Parceiro

Como parceiro da plataforma, você se compromete a:

• Manter a qualidade dos produtos e serviços
• Cumprir os prazos de preparo informados
• Manter informações de menu atualizadas
• Responder prontamente aos pedidos
• Seguir as normas de higiene e segurança alimentar
• Tratar clientes com respeito e profissionalismo

5. Taxas e Pagamentos

Nossa estrutura de taxas inclui:

• Taxa de comissão sobre vendas realizadas
• Taxas de processamento de pagamento
• Possíveis taxas adicionais por serviços especiais

Os pagamentos são processados conforme o cronograma estabelecido, descontadas as taxas aplicáveis.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual da plataforma flexfood, incluindo marca, logotipo, design e tecnologia, pertencem à nossa empresa. Você mantém os direitos sobre seu conteúdo, mas nos concede licença para uso na plataforma.

7. Privacidade e Dados

O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos. Comprometemo-nos a proteger suas informações conforme as melhores práticas de segurança.

8. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de:

• Violação destes termos
• Atividade fraudulenta ou suspeita
• Não cumprimento de obrigações
• Solicitação do próprio parceiro

9. Limitação de Responsabilidade

Nossa responsabilidade é limitada ao valor das transações processadas. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou outras perdas consequenciais.

10. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas com antecedência e entrarão em vigor na data especificada.

11. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis de Moçambique. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes de Maputo.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato conosco através de:

• Email: legal@flexfood.flexibilidade.co.mz
• Endereço: Maputo, Moçambique